Ensino obrigatório nas escolas ainda é um desafio

Terminado o prazo para implantação de aulas de música nas escolas, Lei ainda vem sendo descumprida.

Continuar com a mobilização nacional em defesa do cumprimento da Lei 11.769, sancionada em agosto de 2008, que torna obrigatório o ensino de música na educação básica em todas escolas do País. A determinação é do vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Ceará (OAB-CE), Ricardo Bacelar, que, há mais de dois anos, realiza campanha para que a legislação seja cumprida.
Para especialistas, aplicação da lei diminuiria a violência.

"Oficiamos todas as escolas públicas e privadas da Capital", afirma, prometendo continuar pressionando a fim de que o Ministério da Educação (MEC) tome uma providência. Ele afirma que a mobilização da OAB cearense começa a dar resultados, citando o projeto de iniciação musical que está sendo formatado pela Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza (SME).

Trata-se do projeto "Música nas Escolas" que será implantado, inicialmente, em seis distritos, sendo trabalhadas quatro escolas em cada um, beneficiando 1.400 estudantes. De acordo com informações de Luciano Bezerra, assessor de Cultura da SDE, a Prefeitura realiza licitação para a compra dos instrumentos. "O objetivo é criar diversas orquestras", planeja. A expectativa é de que o projeto comece a funcionar em 2014, podendo ser antecipado ainda para este ano, dependendo da aquisição dos instrumentos.

Ricardo Bacelar conta que manteve contato com o secretário de Educação do Município, Ivo Gomes, que falou sobre o projeto, passo considerado importante para o cumprimento da Lei, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. A nova legislação dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de música na educação básica. 

"Estamos colaborando com o projeto", afirma Ricardo Bacelar, advogado e músico, considerando importante a iniciativa, que pode ser o estímulo para que as escolas municipais de Fortaleza cumpram a legislação. Quando a lei foi sancionada, o governo estipulou o prazo de três anos para que começasse a ser cumprida. O prazo terminou e poucas escolas no Brasil cumprem a determinação.

De acordo com informações de Luciano Bezerra, o projeto está em fase de planejamento, chamando a atenção para a sua abrangência. A ideia é começar por seis distritos e beneficiar 1.400 alunos. O próximo passo será expandir para toda a rede municipal de ensino, projeta, completando que o planejamento inclui, também, conversas com instituições de ensino superior, como, por exemplo, a Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Estadual do Ceará (Uece), que possuem cursos de música. "Temos algumas diretrizes traçadas", revela, afirmando que uma delas consiste na formação de seis orquestras, além de uma principal.

Projeto

A criação de novas orquestras será possível a partir da multiplicação do projeto. A intenção é de que não seja passageiro, daí a criação de um plano pedagógico, justificando o contato com as universidades. Os instrumentos estão sendo licitados, ressalta Luciano Bezerra, defendendo a valorização das músicas cearense, nordestina e brasileira. "Vamos considerar tudo isso, mas sem perder de vista a construção de peças eruditas", argumenta. O projeto está em consonância com a luta da OAB, que reivindica a "imediata implementação da norma, que vem sendo reiteradamente descumprida", como denuncia Ricardo Bacelar.

O assessor de Cultura da SME, reconhece a parceria com a instituição, destacando o trabalho de Ricardo Bacelar. "Será um projeto de referência", revela, apostando na sua ampliação.

De acordo com Luciano Bezerra, hoje, existem algumas iniciativas nas escolas municipais quanto ao ensino de música. "Nossa ideia é investir na expansão e cumprir a Lei", pontua. Seguindo o que determina os parâmetros curriculares, criados pela nova LDB, o ensino de arte inclui quatro linguagens: música, dança, teatro e artes visuais. Esclarece que o ensino de música é obrigatório, mas não exclusivo. A introdução da disciplina educação musical remonta ao Brasil colônia, tendo sido iniciada pelos jesuítas. Desde o século XIX, a música faz parte da educação brasileira, diz Ricardo Bacelar, citando como marco a chegada da família real ao País, em 1808.

Lembra que, antes, a música era obrigatória nas escolas, fazendo alusão a um dos maiores movimentos de educação musical: o "Canto Orfeônico". O movimento tinha à frente o maestro e compositor Heitor Villa-Lobos, no governo de Getúlio Vargas, mais precisamente na época do Estado Novo, durando até os anos 1960.

Com o seu declínio, entra em cena a Lei 5.692/1971, em pleno regime militar, tornando obrigatório o ensino de artes. A lei criava a categoria do "educador artístico", ou seja, um único professor deveria ministrar todas as linguagens artísticas. O professor polivalente ministrava a disciplina Educação Artística, que some do currículo com a chegada da Lei 9394, de 1996. Atualmente, Ricardo Bacelar conta que a luta é para que a legislação de 2008, instituindo o ensino de música como obrigatório na educação básica seja cumprida de fato. Destaca o papel dos intelectuais no movimento pela volta da obrigatoriedade do ensino musical nas escolas, como sempre foi, reitera.

"Vamos continuar pressionando", diz, prometendo enviar ofício ao Conselho Nacional de Educação. Aos poucos, algumas cidades estão cumprindo a nova legislação. O MEC alega que faltam professores, diz, lembrando que foi dado o prazo de três anos para que as escolas se adaptassem. A mobilização é nacional e tem à frente OAB do Ceará. "Agora está começando a andar". Para Ricardo Bacelar "a obediência à regra posta é de grande importância para a solidificação de importante política pública no Brasil, transformada em lei, visando o processo de inclusão musical como elemento de desenvolvimento humano".

O vice-presidente da OAB-CE reconhece os benefícios da educação musical na formação dos jovens. "Contribui para a formação humana, ajuda na concentração, sensibilidade, coordenação motora, redução de índices de violência e diminuição de uso de drogas", pontua.

Comemora o reconhecimento do MEC ao responder o ofício encaminhado pela instituição relatando o descumprimento da Lei 11.769. Segundo o ofício, o governo reconhece a obrigatoriedade do ensino de música e diz aguardar parecer do Conselho Nacional de Educação, além de parabenizar a iniciativa da OAB-CE. O advogado promete oficiar o Conselho Nacional de Educação, para acelerar o processo. A OAB cearense pressiona o MEC para que trace "uma linha mestra e políticas eficazes", diz Bacelar.


Matéria Extraída do Jornal DIÁRIO DO NORDESTE
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Bruno Kaoss

Um apaixonado por todas as formas de expressões artísticas, em especial a Música. QUESTIONADOR... Adoro divulgar informações e promover debates sobre questões sociais, econômicas, políticas, ambientais e culturais.

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